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      Burkert Contromatic, S.A.U.
      Avda. Barcelona, 40
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      Teléfono +34 93 477 79 80
      Fax +34 93 477 79 81
      E-Mail fcnva@ohexreg.pbz
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bürkert
We make ideas flow.
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CONDICIONES GENERALES DE VENTA BÜRKERT CONTROMATIC, S.A.U. PT

  

Allgmeine Verkaufsbedingungen Burkert

1.- Objeto do contrato.

O presente Contrato regula a relação comercial entre o CLIENTE e a Bürkert Contromatic, S.A.U. (doravante BÜRKERT) no que diz respeito à compra e venda dos produtos e serviços que o CLIENTE contratar junto da BÜRKERT.

2.- Pedidos.

(i)            Todos os fornecimentos e serviços da BÜRKERT estão sujeitos às condições Gerais de Venda indicadas no presente documento. Qualquer condição em qualquer pedido do CLIENTE que difira destas condições é recusada explicitamente. Tais condições não serão vinculantes para a BÜRKERT, exceto se tiverem sido acordadas e assinadas, por escrito, por ambas as partes.

(ii)           O ato de compra e venda é formalizado quando a BÜRKERT aceita o pedido mediante o envio da Confirmação de Pedido, seja através de fax ou de e-mail. O envio de um pedido por parte do CLIENTE não constitui um contrato, ainda que a BÜRKERT tenha apresentado anteriormente uma oferta.

(iii)          O CLIENTE deverá remeter os seus pedidos e consultas por fax, e-mail ou através da página web. No caso excecional de se admitir pedidos e/ou consultas telefónicas, não se admitirão devoluções ou anulações, já que este meio pode dar origem a erros de interpretação.

(iv)          Qualquer acordo complementar e qualquer modificação e/ou variação posterior de um pedido já confirmado pela BÜRKERT solicitado pelo CLIENTE deve ser confirmado e não surtirá efeito até à aceitação expressa e escrita por parte da BÜRKERT. Caso seja solicitado o cancelamento do pedido após o envio da Confirmação de Pedido por parte da BÜRKERT, a BÜRKERT reserva o direito de reter os adiantamentos pagos de acordo com a cláusula de penalização ou de emitir uma fatura pelas despesas derivadas do respetivo cancelamento no máximo de 50% do montante da encomenda e/ou de não autorizar o cancelamento da encomenda caso se trate de material de rotação nula no stock ou sobre o qual já tenha sido realizada uma encomenda de compra que não seja possível cancelar.

3.- Ofertas.

(i)            Todas as ofertas realizadas pela BÜRKERT referem-se à quantidade total de produtos sobre e para as quais são efetuadas, tendo o CLIENTE a obrigação de realizar o seu pedido sobre a totalidade da quantidade oferecida, a menos que a BÜRKERT estipule o contrário na mesma. Caso o CLIENTE faça um pedido relativamente a uma quantidade inferior à oferecida, a BÜRKERT reserva o direito de rever a oferta.

(ii)           As ofertas têm uma validade de três meses.

 

4.- Preço.

(i)            A BÜRKERT coloca à disposição dos seus clientes informação atualizada sobre preços de produtos através da página web da BÜRKERT (Acesso Clientes). A BÜRKERT pode modificar os preços estabelecidos a qualquer momento e sem comunicação prévia individualizada, exceto se existir um contrato particular com o CLIENTE.

(ii)           Os valores indicados na lista de preços da BÜRKERT não incluem os custos referentes a portes, seguros, instalação, colocação em funcionamento ou impostos.

(iii)          A BÜRKERT garante o preço que conste numa oferta até à data limite indicada na mesma.

(iv)          No caso de pedidos por um valor total líquido do material inferior a 90 EUR (antes de impostos), a BÜRKERT aplicará um custo adicional por despesas de processamento de € 15. 

5.- Condições de pagamento.

(i)            A primeira compra de qualquer um dos nossos clientes terá de ser efetuada através de transferência antecipada. O pagamento do preço faturado deverá ser efetuado, no máximo, 30 dias após a data de emissão da fatura, exceto se forem especificadas outras condições na própria fatura. Não serão aceites, salvo acordado por escrito, diferimentos do pagamento por vencimentos em meses coincidentes com períodos de férias. Em nenhum caso se poderão exceder as condições indicadas pela Lei 15/2010.

(ii)           Se, por causas alheias à BÜRKERT, a entrega ou serviço sofra um atraso, manter-se-ão as condições de pagamento previstas. Não será admitida nenhuma penalização por atrasos na entrega do fornecimento e/ou serviço por causas alheias à vontade da BÜRKERT.

(iii)          A BÜRKERT reserva o direito de cobrar juros e custos de recuperação sobre qualquer fatura pendente não liquidada no prazo acordado, em aplicação dos artigos 5º a 8º da lei 3/2004 de 29 de dezembro, através da qual se estabelecem medidas de luta contra a morosidade nas operações comerciais.

(iv)          Caso o CLIENTE não pague na data de vencimento acordada com a BÜRKERT, esta poderá suspender as entregas pendentes.

(v)           O não pagamento de bens ou o atraso reiterado no pagamento de faturas irá supor automaticamente a perda de crédito por parte da BÜRKERT.

(vi)          A formulação de uma reclamação por parte do CLIENTE não dá direito a qualquer suspensão ou dedução nos pagamentos acordados.

(vii)         Em caso de finalização antecipada do contrato por qualquer causa, o CLIENTE estará obrigado a pagar de imediato todos os serviços e produtos fornecidos, bem como a pagar os danos e prejuízos provocados à BÜRKERT.

 

 

6.- Prazo de entrega.

(i)            A BÜRKERT mantém atualizada a informação relativa aos prazos de entrega dos pedidos na sua página web (Acesso Clientes), onde os CLIENTES podem consultar o estado dos seus pedidos.

(ii)           O prazo de entrega refere-se ao material posto à disposição do CLIENTE no local acordado. A partir da colocação à disposição, os riscos são da responsabilidade do CLIENTE.

(iii)          O fornecimento de produtos pode ser realizado em várias entregas, exceto se o CLIENTE tiver solicitado expressamente uma única entrega.

(iv)          A BÜRKERT compromete-se a cumprir os prazos de entrega acordados com o CLIENTE; contudo, estes poderão ser modificados pela BÜRKERT por razões de produção, devendo em tal caso comunicar este facto ao CLIENTE. O CLIENTE conhece e aceita estas circunstâncias, o que não poderá gerar qualquer direito a exigir penalização alguma ou a resolução do contrato.

(v)           O prazo de entrega poderá ser modificado quando:

  • O CLIENTE requerer modificações ao seu pedido, aceites pela BÜRKERT e que, no entender da BÜRKERT, requeiram uma prorrogação do prazo de entrega.
  • O CLIENTE não tenha cumprido alguma das obrigações contratuais da encomenda, nomeadamente no que se refere a pagamentos.
  • Se produzam, por causa não diretamente imputável à BÜRKERT, atrasos na produção ou disposição de todos ou alguns dos produtos do fornecimento.

7.- Transporte.

(i)            Os custos de transporte não estão incluídos nos preços dos produtos.

(ii)           A BÜRKERT efetua a gestão de envios relacionados com a venda das suas mercadorias através de uma transportadora única designada pela BÜRKERT, otimizando os custos de logística e contribuindo para a preservação e melhoria do meio ambiente.

(iii) Todos os envios NACIONAIS serão processados de acordo com as condições do incoterm DAP, exceto os envios para as Ilhas Canárias e para o Norte de África, que serão processados de acordo com as condições do incoterm EXWORKS.

(iv)  O serviço de transporte BÜRKERT terá as seguintes condições económicas:

  • Para Pedidos SUPERIORES a € 600:PORTES PAGOS*
  • Para Pedidos INFERIORES a € 600: PORTES INCLUÍDOS NA FATURA**
    • Catalunha e Saragoça: € 6:
    • Península: € 9:
    • Portugal, Ceuta e Melilha: € 15:

 *Caso seja solicitado o pagamento antecipado de uma parte ou da totalidade do pedido, será faturada adicionalmente a tarifa correspondente aos portes por cada pagamento antecipado solicitado caso esta alteração implique um envio adicional.

*Caso seja solicitado o pagamento antecipado de uma parte do pedido, será faturada adicionalmente a tarifa correspondente aos portes por cada pagamento antecipado solicitado caso esta alteração implique um envio adicional.

  • Envios URGENTES (FEDEX 24H): A partir de €35 e consoante o peso.

(v)        Não se aceitarão agrupamentos de pedidos para alcançar o montante mínimo.

(vi)          Nos envios com condição Incoterm DDU com destino a Espanha (exceto Ilhas Canárias) ou Portugal a mercadoria será segurada pela BÜRKERT. Caso o CLIENTE detete algum dano na entrega da mercadoria ou a falta de algum volume, é imprescindível indicar esse facto na nota de entrega da transportadora, comunicando a incidência por e-mail à direção (spain@burkert.com), à atenção do nosso Departamento de Logística, no prazo máximo de 24 horas. Caso contrário, a BÜRKERT poderia não se responsabilizar pela mercadoria danificada ou pelos volumes não recebidos pelo cliente.

8.- Garantia e pós-venda.

(i)            Os produtos têm uma garantia da BÜRKERT de 12 meses desde a receção dos mesmos sendo que, para tal, será tida em conta a nota de entrega dos mesmos.

(ii)           Caso o CLIENTE detete produtos defeituosos, deverá notificar a BÜRKERT no prazo máximo de sete dias a partir da sua receção, por escrito e de forma fidedigna, especificando pelo menos o número de série do produto e uma breve descrição do defeito.

(iii)          A aplicação efetiva da garantia será feita como resultado de um estudo e análise da avaria e dependerá exclusivamente do parecer emitido pelo departamento técnico da BÜRKERT.  A Garantia nunca se aplicará antes do referido parecer. Uma vez confirmada por parte da BÜRKERT a existência de produtos defeituosos, estes serão reparados ou substituídos, à escolha da BÜRKERT, sem custos, sempre dentro do período de garantia indicado. Estão excluídas desta garantia as peças sujeitas a desgaste.

(iv)          Os produtos reparados têm o mesmo período de garantia, mas limitado às peças reparadas.

(v)           Uma vez revisto o produto, caso se determine que este funciona corretamente ou que a causa do mau funcionamento é alheia ao próprio produto, proceder-se-á com a devolução ao CLIENTE, com frete a cobrar, em conjunto com uma taxa mínima de € 70 e um máximo de 2 horas de mão de obra referentes a manipulação e verificação.

(vi)          A informação técnica e a documentação dos produtos BÜRKERT em vigor podem ser transferidas pelo CLIENTE a partir da página web da BÜRKERT (Documentação).

(vii)         Não será aplicada a presente garantia caso o CLIENTE, ou um terceiro, tenha realizado modificações, reparações ou alterações aos produtos fornecidos.

9.- Devolução de produtos.

(i)            A BÜRKERT aceitará devoluções de produtos do CLIENTE nos 3 primeiros meses e até um máximo de 6 meses, a partir da data de receção da mercadoria por parte do cliente e sempre que se cumpram os seguintes critérios:

a)     Só se aceita a devolução de produtos standard.

b)     Não se aceitará em nenhum caso a devolução de material usado, rasgado, personalizado (feito à medida do CLIENTE) e/ou adquirido expressamente para um CLIENTE.

c)     As devoluções só serão aceites nos seis meses seguintes à receção do produto, entendendo-se para tal a data da nota de entrega emitida pela BÜRKERT.

d)     Ao solicitar-se a devolução, deverá indicar-se o n.º do pedido da BÜRKERT e/ou o n.º da nota de entrega e/ou o n.º de fatura através do qual se adquiriu o produto.

(ii)           A devolução de qualquer mercadoria exigirá a prévia autorização da BÜRKERT que reserva o direito a exigir uma indemnização para compensar os possíveis danos sofridos pelas mercadorias, bem como para recuperar os gastos de gestão provocados pela devolução.

(iii)          A BÜRKERT aceitará a devolução da mercadoria quando, por causas imputáveis à mesma, o produto solicitado não corresponda ao solicitado pelo cliente.

(iv)          Os portes ocasionados pela devolução de produtos à BÜRKERT estarão, em todos os casos, a cargo do CLIENTE.

(v)           A BÜRKERT aplicará, sempre que a causa da devolução não seja imputável à BÜRKERT, as seguintes reduções:

a)     Caso o material objeto da devolução, a sua embalagem e todos os elementos recebidos em conjunto com o mesmo se encontrem em perfeito estado, aplicar-se-á 15% de redução sobre o preço faturado.

b)     Caso o material esteja em perfeito estado mas não os elementos que o acompanham, a saber, embalagem, etiquetas, certificados e/ou manuais, aplicar-se-á 20% de redução sobre o preço faturado.

c)     Caso a devolução do material tenha lugar nos 3 primeiros meses a partir da data de receção da mercadoria, a redução aplicável será a geral estabelecida nos dois pontos anteriores. Caso a devolução do material ocorra entre os 4 e o máximo de 6 meses a partir da data da receção da mercadoria, aplicar-se-á a redução geral adicional (15 ou 20%) acrescida de 10%.

d)     Caso o material a devolver, não sendo personalizado ou adquirido expressamente para um cliente, seja de baixa rotação no stock da Burkert Contromatic, S.A, ao demérito geral aplicar-se-á uma redução adicional de 10%.

(vi)          Sempre que se cumpram os critérios de aceitação, a BÜRKERT enviará ao CLIENTE um documento no qual constarão os produtos e as quantidades a devolver, bem como as condições gerais de devolução. O CLIENTE deverá assinar este documento como aceitação das condições de devolução e anexá-lo à devolução do material.

(vii)         Nos casos em que, recebido o produto devolvido, se verifique que não foram cumpridos os critérios de aceitação, a BÜRKERT entrará em contacto com o CLIENTE para lhe oferecer a opção de devolver os referidos produtos com os portes a cargo do CLIENTE. Caso não aceite esta opção, a BÜRKERT poderá ficar com os produtos e com o montante referente aos mesmos.

10. Limitação de responsabilidade.

(i)            A BÜRKERT fica liberada de qualquer responsabilidade por perdas ou danos ocorridos como resultado de fatores ou causas que não sejam imputáveis à BÜRKERT.

(ii)           A BÜRKERT será responsável pelos defeitos do produto sempre que o CLIENTE tenha advertido a BÜRKERT dos defeitos dentro dos prazos de garantia especificados anteriormente. A responsabilidade limita-se a realizar as reparações necessárias nas nossas instalações e/ou a entregar mercadorias alternativas.

(iii)          A BÜRKERT não será responsável por perdas de lucros ou outros danos resultantes, seja qual for a causa dos mesmos.

(iv)          Quando os produtos forem fabricados pela BÜRKERT segundo uma conceção e/ou especificações do CLIENTE, a BÜRKERT não garantirá que tais produtos são adequados para o uso projetado pelo CLIENTE.

11. Titularidade e risco.

(i)            Todos os produtos são de baixo risco e responsabilidade do CLIENTE a partir do momento da entrega à transportadora.

(ii)           Todos os produtos continuarão propriedade da BÜRKERT, que reserva a sua titularidade, até que sejam canceladas todas as faturas devidas pelo CLIENTE à BÜRKERT e pagos os montantes correspondentes ao pedido.

12. Segurança e higiene no trabalho.

(i)            É da responsabilidade do CLIENTE, que o deverá confirmar, que os produtos sejam instalados de forma correta e segura, segundo as instruções que tenham sido previamente facultadas pela BÜRKERT e seguindo as regras das boas práticas comerciais, sem risco para a saúde ou segurança das pessoas. A BÜRKERT não se responsabilizará pelo incumprimento desta cláusula por parte do CLIENTE.

13. Propriedade industrial e intelectual.

(i)            A propriedade intelectual e/ou industrial da oferta e a informação anexa à mesma, dos equipamentos objeto do fornecimento assim como os elementos, planos, desenhos, “software”, etc., incorporados ou relativos ao mesmo, pertencem à BÜRKERT ou aos fornecedores do mesmo, pelo que fica expressamente proibida a sua utilização pelo CLIENTE para quaisquer outros fins que são sejam o do preenchimento da encomenda, bem como a sua cópia total ou parcial ou a concessão de utilização a terceiros, sem o consentimento prévio e expresso da BÜRKERT.

(ii)           A informação (pesos, dimensões, capacidades, especificações técnicas e configurações relativas aos produtos da BÜRKERT) incluída em catálogos, folhetos, prospetos e fichas técnicas é meramente indicativa e não tem caráter vinculativo. A BÜRKERT reserva-se o direito de efetuar as modificações que julgue necessárias no que diz respeito às referidas informações.

14. Proteção de dados e confidencialidade.

(i)            O CLIENTE autoriza a BÜRKERT a tratar de forma automatizada os dados pessoais incluídos neste contrato e em documentos posteriores resultantes do mesmo, para os efeitos que resultam diretamente da relação estabelecida entre ambos – entre outros, receber publicidade e informações sobre os serviços e produtos da empresa através de qualquer meio de comunicação - e tudo isto tendo em conta os limites da legislação em vigor a cada momento.

(ii)           Os destinatários da informação serão os departamentos em que se organiza a BÜRKERT, bem como as entidades, organismos e/ou profissionais que, por prestarem serviços de colaboração à BÜRKERT, possam ter necessidade de aceder aos dados. Especialmente, e por motivos organizacionais da Sociedade, os seus dados pessoais serão comunicados à BÜRKERT WERKE GmbH, empresa que centraliza os sistemas de tratamento da informação do grupo na Alemanha. Estes acessos estarão regulados pelo correspondente Contrato de Tratamento de Dados e Confidencialidade entre o Responsável pelo Ficheiro, a BÜRKERT e a entidade colaboradora, de forma a que se mantenha, a qualquer momento, o cumprimento da norma legal em vigor sobre a matéria.

(iii)          O CLIENTE autoriza a BÜRKERT à comunicação dos referidos dados caso tal cessão seja necessária para o tratamento dos mesmos.

(iv)          O CLIENTE tem direito a exercer os direitos de oposição, acesso, retificação e cancelamento no âmbito reconhecido pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro.

Para exercer os direitos acima mencionados, e para qualquer esclarecimento, poderá contactar-nos por escrito através da seguinte morada:

BÜRKERT CONTROMATIC, S.A.U.

Avenida de Barcelona, 40A

08970 SANT JOAN DESPÍ

(Barcelona)

(v)           A BÜRKERT garante ao CLIENTE que manterá confidencialidade absoluta relativamente a qualquer informação, documento ou produto propriedade do CLIENTE que lhe seja entregue no âmbito da relação comercial.

15. Responsabilidade por circunstâncias alheias.

A BÜRKERT não será responsável pelo incumprimento de qualquer termo deste contrato caso este seja provocado por qualquer circunstância alheia à BÜRKERT.

16. Lei aplicável e jurisdição.

(i)            O presente Contrato, tanto para sua aplicação como interpretação, regular-se-á pelo direito espanhol. O idioma será o espanhol.

(ii)           As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes e submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais da cidade de Barcelona.